CNH Social
Com a crescente demanda na oferta de trabalho direcionada as áreas de transporte de passageiros e logística que estão em ascensão desde a chegada de aplicativos como o Uber e 99taxi, aliados ao exponencial crescimento de empresas como o Mercado Livre e Amazon.
A procura por motoristas habilitados para dar conta da vazão dessas entregas, bem como o caos diário no transito das grandes capitais do País tem fomentado a necessidade por profissionais que optam por ganhar a vida num ambiente dinâmico, diferente a cada dia e sobretudo longe das salas climatizadas das empresas.
Como todos sabemos, há altos custos envolvidos para conseguir a habilitação, em algumas capitais o futuro motorista chega a investir até 3 mil reais para conquistar o sonho de ter a sua habilitação.
Pensando nessa demanda e o crescimento do mercado, o SEST ( Serviço Social do Transporte) junto ao governo federal, propôs uma solução para diminuir ou até acabar com essas despesas.
Então surgiu a ideia da CNH social, aprovada pela câmera dos deputados e sancionada pelo governo Bolsonaro em 2019.
Justamente para oferecer uma condição de igualdade e inclusão as pessoas menos favorecidas, bem como ao mesmo tempo suprir uma necessidade do mercado por profissionais da direção.
Abaixo, neste conteúdo você encontrará informações de como funciona a CNH Social, quem tem direito, os Detrans conveniados, pois ainda não são todos e o passo a passo para conseguir a sua. Confira !
Conhecendo a CNH Social
A CNH social é um programa de política proposto através do PL 3904 de 2019, cujo objetivo é estimular pessoas de baixa renda a se tornarem pessoas habilitadas, com a permissão legal para dirigir.
Através deste programa, pessoas de baixa renda detentores de alguns pré-requisitos estabelecidos é possível tirar a habilitação na categoria B;
Nesta categoria os motoristas são habilitados a conduzir veículo motorizado, com peso bruto total até 3.500 kg, bem como veículos com até 8 lugares, excluindo o motorista.
Requisitos Para a CNH Social
Como dito anteriormente, para ter acesso ao benefício é preciso fazer uma inscrição e se encaixar em algumas regras estabelecidas. Veja abaixo :
- Ser devidamente alfabetizado
- Ter 18 anos de idade completos ou mais;
- Ser estudante de rede pública;
- Estar desempregado há mais de um ano;
- Ter renda familiar de até dois salário-mínimo mensal
- Ser Inscrito em Algum Programa Social do Governo
- Não possuir registro na carteira de trabalho atual
- São aceitos Ex-Detentos no programa
Vale destacar que, como cada estado possui o seu próprio departamento de trânsito, alguns outros documentos complementares e não listados acima podem ser exigidos.
E Como Funciona o Programa
O programa da CNH Social, tem exatamente os mesmos passos a serem realizados como na carteira de habilitação tradicional.
O candidato elegível deverá cumprir todos os requisitos estabelecidos no e previstos no CTB (Código Brasileiro de Trânsito).
Nenhuma etapa é diferente ou ainda complementar, é exatamente igual. Veja abaixo o passo a passo.
- Realizar e ser aprovado em Exame Médico
- Realizar e ser Aprovado em Exame Psicotécnico
- Realizar e ser Aprovado em aulas e provas teóricas
- Realizar e ser aprovado em aulas e exames práticos
A parte das aulas práticas é a preparação do aluno para a realização da prova final.
Ao todo, são 25 aulas, sendo que pelo menos 5 precisam ser noturnas. Nelas, o instrutor ensina o futuro condutor a dirigir de forma segura nas vias.
Já o curso teórico é dividido em 45 horas aulas, nele o futuro motorista irá adquirir conhecimentos relacionados à :
- Legislação de trânsito,
- Direção defensiva
- Primeiros socorros,
- Noções de funcionamento e mecânica básica.
Ao final do curso, haverá uma prova para comprovar os conhecimentos adquiridos e para ser aprovado nas 30 questões o candidato deverá ter um acerto mínimo de 70%, ou seja, 21 questões deverão ser garantidas.
Realizando o Cadastro Para CNH Social
Caso você se encaixe nas condições acima, o primeiro passo para ter a CNH social é a realização da sua inscrição.
Antes disso, é preciso ter em mãos alguns documentos necessários para comprovar que você está apto a participar do programa.
Os principais são:
- Documento de Identificação RG e CPF
- Comprovante de Renda (Carteira de Trabalho da pessoa que irá se inscrever e das pessoas que moram com ela);
- Comprovante de Endereço (conta de luz ou água dos últimos três meses);
- Caso seja estudante (histórico escolar)
O Caminho Até a CNH Social
- Entre no site do órgão do seu estado;
- Busque pela “CNH Social”, “CNH Gratuita” ou ainda “CNH Popular” no menu do site;
- Realize o cadastro de todas as informações solicitadas;
- Guarde o número do protocolo
- Aguarde a análise do seu pedido
Outra maneira é comparecendo presencialmente ao órgão de trânsito do seu estado e por lá, fazer o cadastro;
Não esqueça, sempre vale a pena antes de se dirigir até lá pesquisar se há um período de abertura de inscrições para o benefício pois pode variar de um estado para outro.
Estados Participantes do Programa CNH Social
Ainda não são todos os estados que possuem o programa. Apesar da vantagem ser adotada em cada vez mais regiões brasileiras, ela está presente apenas em 17 estados do país, confira abaixo se você mora em alguns deles e boa sorte !
- Santa Catarina;
- Roraima;
- Rio Grande do Norte;
- Piauí;
- Pernambuco;
- Paraná;
- Pará;
- Minas Gerais;
- Mato Grosso do Sul;
- Mato Grosso do Norte;
- Mato Grosso do Norte;
- Goiás;
- Espírito Santo;
- Distrito Federal;
- Ceará;
- Amazonas;
- Acre.
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