A Plataforma Receita Saúde, lançada pela Receita Federal do Brasil (RFB), se tornará obrigatória para todos os profissionais liberais da saúde, como médicos, dentistas e psicólogos a partir de janeiro de 2025.
Criada para simplificar e digitalizar a emissão de recibos, a ferramenta já emitiu mais de 128 mil documentos desde seu lançamento em abril de 2024. Com essa mudança, os profissionais deverão gerar recibos exclusivamente de forma online, proporcionando acesso imediato aos pacientes e maior conformidade fiscal.
Neste artigo, vamos explorar mais sobre a nova obrigatoriedade, como os profissionais podem se cadastrar e emitir suas notas e quais benefícios essa digitalização traz tanto para os prestadores de serviços quanto para os pacientes.
O que é a Plataforma Receita Saúde e Por Que Ela é Importante?
A Plataforma Receita Saúde foi criada pela Receita Federal e lançada em abril de 2024. Assim, seu objetivo é modernizar e simplificar a emissão de recibos por profissionais da área da saúde.
Esse sistema eletrônico visa centralizar e digitalizar o registro dos serviços prestados. Com isso, médicos e outros profissionais liberais poderão emitir recibos de maneira mais eficiente e segura.
Antes da implementação da plataforma, a emissão de comprovantes era realizada manualmente. Isso frequentemente resultava em erros e complicações na gestão fiscal.
Agora, a RFB busca garantir maior transparência e conformidade tributária.
A nova plataforma, portanto, facilitará o cruzamento de informações entre os recibos emitidos e as declarações de Imposto de Renda feitas pelos pacientes. No entanto, a partir de janeiro de 2025, a utilização da Plataforma Receita Saúde será obrigatória.
Isso significa que todos os profissionais liberais da saúde deverão se adaptar a essa nova forma de emissão de recibos.
Passo a Passo para o Cadastro na Plataforma Receita Saúde
Para iniciar o uso da nova plataforma, o profissional da saúde deve estar previamente cadastrado no Carnê-Leão e fazer login no aplicativo da Receita Federal utilizando sua conta gov.br de nível prata ou ouro.
Veja o passo a passo::
- Em primeiro lugar, acesse o Portal e-CAC e faça login com a conta gov.br;
- Acesse a área “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e clique em “Acessar Carnê-Leão”;
- Preencha os dados solicitados, como número de dependentes, endereço, qualificação profissional, telefone de contato e número do PIS;
- Por fim, conclua o processo clicando em “Salvar Identificação”.
Processo de Emissão de Recibos na Plataforma Receita Saúde
Após concluir o cadastro, o profissional ou um dos funcionários registrados no portal Gov pode começar a emitir recibos de forma digital. O processo é simples:
- Antes de tudo, faça login na área destinada à emissão de recibos dentro do aplicativo Receita Saúde;
- Informe o nome completo, CPF e o serviço prestado;
- Adicione o valor cobrado pela consulta ou tratamento;
- Em seguida, o sistema cria automaticamente o recibo com um código único, que o profissional pode enviar por e-mail ou imprimir para o paciente.
Os pacientes também podem consultar seus recibos, desde que possuam uma conta gov.br de nível prata ou ouro.
Benefícios da Receita Saúde para Profissionais da Saúde e Pacientes
A digitalização dos recibos na plataforma transforma a rotina de emissão de comprovantes na área da saúde, gerando vantagens para ambos os lados envolvidos, profissionais e pacientes.
Além disso, com a obrigatoriedade a partir de 2025, a plataforma visa simplificar o cumprimento das obrigações fiscais e aumentar a confiança nas transações.
Confira alguns dos principais benefícios:
- Agilidade na emissão de recibos;
- Redução de erros manuais;
- Organização eficaz dos registros fiscais;
- Acesso imediato aos recibos pelos pacientes;
- Segurança nas transações financeiras e tributárias.
O Que Muda Com a Nova Plataforma de Emissão de Recibos?
A nova plataforma Receita Saúde traz mudanças significativas que todos os profissionais da saúde devem estar cientes:
Emissão Exclusiva de Recibos: a partir de janeiro de 2025, a emissão de recibos deverá ser feita exclusivamente através da plataforma Receita Saúde. Isso significa que recibos não poderão mais ser gerados manualmente.
Além disso, a emissão retroativa será restrita a um máximo de 60 dias. Por exemplo, um recibo datado de dezembro de 2024 poderá ser emitido apenas até o final de fevereiro de 2025.
Integração Automática com o Carnê-Leão: os recibos gerados na plataforma serão automaticamente registrados no portal da Receita Federal. Isso elimina a necessidade de envio manual da lista de recibos, tornando o processo mais ágil e eficiente.
Envio Mensal de Despesas: os profissionais continuarão a enviar suas despesas mensais para análise. Isso garantirá uma apuração correta do carnê-leão, mantendo a organização financeira em dia.
Processo Contínuo de Emissão: o envio de recibos não será mais concentrado apenas no início do ano ou durante a declaração do imposto de renda. Ou seja, todo o processo ocorrerá continuamente através da plataforma Receita Saúde, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.
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O Que Fazer Para Estar em Conformidade com as Novas Regras
Para evitar multas e garantir o uso correto da Plataforma Receita Saúde, é essencial que os profissionais da saúde façam o cadastro antes de 2025.
O não cumprimento das regras pode resultar em multas de até 150% sobre valores não declarados e até bloqueio de CPF ou CNPJ. No entanto, alguns profissionais, como aqueles que prestam serviços exclusivamente a empresas (hospitais ou clínicas), estão isentos, pois as próprias contratantes declaram as receitas.
Enfim, adaptar-se a essas mudanças é a chave para evitar complicações. Esteja preparado e garanta sua conformidade.
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