Pará e Amazonas Oferecem Descontos no IPVA a Motoristas SEM Pontuação na CNH Durante ANO Anterior
Um comportamento adequado e de acordo com todas as normas de trânsito pode render descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto é conhecido como Lei do bom Condutor ou Bom Motorista e vem sendo implantado em alguns estados brasileiros com o objetivo de melhorar a cidadania e conduta dos motoristas.
O que é IPVA
O IPVA , como todos já conhecemos é o tributo pago todo ano gerado pela propriedade do veículo. A alíquota – percentual de um tributo incidido sobre o valor de um veículo varia de acordo com o estado, ficando entre 1% a 6%. O pagamento do IPVA é definido conforme a situação na qual o veículo tenha sido registrado e também pelo dígito final da placa. Geralmente, há a possibilidade de dividir o pagamento do imposto em até três parcelas consecutivas na maioria dos estados. Vale ressaltar que é fundamental que a primeira prestação seja paga até a data do seu vencimento. Trata-se de um tributo anual, do qual, 50% do valor arrecadado fica para a cidade onde o veículo foi licenciado. É de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal, sendo que os estados arrecadam os outros 50% dos valores, conforme previsto pela Constituição Federal.
Região Norte
No Estado do Pará, o motorista que estiver há dois anos sem cometer infrações, portanto sem ter sofrido multa, tem desconto de 15% sobre o valor do IPVA. Já pra quem passou um ano sem multa, o desconto é de 10%. Em outras situações, o motorista pagará 5% a menos. Vale lembrar que o benefício não acumula e somente é valido para pagamento ate a data do vencimento do tributo.
No Amazonas, os contribuintes podem ter inúmeros descontos que estimulam o pagamento do IPVA. O desconto para o bom condutor pode chegar até 20%. A redução no tributo é destinada às pessoas físicas que tenham um veículo em seu nome. Para obter esse desconto, é necessário solicitar o desconto pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ AM). O pedido deve ser feito até 30 dias antes da data de vencimento do IPVA. Para o pagamento à vista, a porcentagem é somada ao desconto.
Serviço
O não pagamento resulta no impedimento da renovação do registro anual do veículo. A Circulação de veículos sem atualização devida do registro fica sujeita a multa e pontos na CNH.
Independente de experiência na direção, a regra é a mesma para todos os motoristas. Por isso, para a segurança de todos é importante lembrar: Dirija sempre dentro dos limites de velocidades permitidos; Respeite a sinalização e as Leis de transito.
De acordo com o SEFAZ/AM, a Lei Estadual 203/2014 está em vigor desde 2014. Quem não apresentou multa em 2018, tem desconto de 15% e quem apresentou desempenho regular nos últimos três anos, 20%. O contribuinte pessoa física tem que ter o veículo no seu CPF para assim solicitar os benefícios concedidos pela Lei do Bom Condutor.
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